Política de Privacidade

O projeto SMACovid-19 – Sistema de Monitorização Autónomo para o Covid-19” (doravante SMACovid-19) é constituído, em consórcio, por três entidades nacionais – MORE – Laboratório Colaborativo Montanhas de InvestigaçãoRiskivector, Unipessoal, Lda.; e Hospital da Terra Quente, S.A. – distribuídas entre a I&D e a prestação de cuidados médicos e geriátricos, surgido da necessidade de monitorizar o aparecimento/desenvolvimento da COVID-19 entre os utentes de residências sénior e lares de terceira idade. 

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para Consórcio do projeto SMACovid-19 e um claro compromisso assumido por nós. Valorizamos a sua privacidade e respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais que nos facultou e/ou facultará no futuro. 

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada ao abrigo do projeto SMACovid-19, apresentado pelos Membros do Consórcio à Agência Nacional de Inovação, ao abrigo do previsto no Aviso de Abertura n.º 15/SI/2020, publicado em 20 de abril de 2020, incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por este Consórcio. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoaismais se garantindo o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor. 

Os serviços, portais e sítios sob a responsabilidade do Consórcio, no âmbito dos serviços disponibilizados ao abrigo do projeto SMACovid-19podem conter links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade do projeto aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade do Consórcio, deverá ler as respetivas políticas de privacidade. 

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade do Consórcio, devem ser livres por parte do utilizador presumindo o Consórcio que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização. 

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos. 

 

Responsável pelo tratamento  

O MORE – Laboratório Colaborativo Montanhas de Investigação é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que são cedidos no âmbito do projeto SMACovid-19 ao Consórcio, tendo em conta a natureza, âmbito, contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, em conformidade com o RGPD. 

 

Encarregado da proteção de dados 

Encarregado da Proteção de Dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais tenham conhecimento da forma como o Consórcio trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria. 

Assim, o Consórcio designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico encarregadopd@morecolab.pt  

Tipologia dos dados que tratamos 

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do Consórcio são de natureza diversa atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão. 

De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel. 

Considerando especificamente a plataforma eletrónica para monitorização do estado de saúde dos utentes, podem ser ainda recolhidos biométrico, nomeadamentetensão arterial, batimentos cardíacos, temperatura corporal, de entre outros. 

 

Tratamento dos dados 

O tratamento de dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, consiste numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. 

O tratamento dos dados pessoais rege-se pelos princípios de licitude, lealdade e transparência, no estrito respeito pela reserva da vida privada, direitos, liberdades e garantias fundamentais dos seus titulares. 

Neste âmbito, o Consórcio compromete-se a guardar sigilo sobre os dados recolhidos, na medida do estado da tecnologia disponível, confidenciando as informações tratadas por este meio e adotando adicionalmente as medidas necessárias, ao seu alcance, para evitar a sua perda, extravio ou manipulação indevida. 

Os dados pessoais e de saúde são recolhidos no âmbito da plataforma eletrónica de monitorização e nos termos da Lei. 

Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados ou a condição de legitimidade do tratamento. 

 

Segurança de Dados Pessoais 

O Consórcio, na prossecução das suas atividades e prestação dos seus serviços, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente: 

  • Medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do Data center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados; 
  • Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros. 

É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que o computador que está a utilizar encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. 

Contudo, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. 

 

Quem tem acesso aos seus dados pessoais 

O MORE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores dos seus serviços e do seu website. No entanto, estes dados podem ser recolhidos e/ou utilizados pelos parceiros do Consórcio, nomeadamente parceiros tecnológicos e outros. Nesta medida o MORE certifica-se que os seus parceiros estão sujeitos a obrigações de confidencialidade relativamente a estes dados que não são menos rígidas que as do próprio Consórcio. 

Ao estabelecermos relações com prestadores de serviços externos, estas entidades são obrigadas a agir em concordância com as nossas políticas de confidencialidade e segurança de dados internas aquando o processamento de dados dos utilizadores. 

Em caso de armazenar ou transferir dados para um prestador de serviços sediado fora da área económica europeia, tomamos as medidas necessárias para garantir que os seus dados pessoais estão devidamente salvaguardados. 

Em regra, o Consórcio não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros com quem não tenha estabelecida uma relação contratual que prevê o tratamento confidencial destes dados de acordo com a declaração de privacidade do Consórcio. Sempre que a partilha dos restantes dados ocorra (e.g. dados de utilização), o utilizador será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos, de modo a que o utilizador possa decidir se pretende ou não aceitar a partilha. 

O Consórcio poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos utilizadores referido no ponto anterior ou ainda quando: (a) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial ou (b) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei. 

 

Finalidades e fundamentos para o tratamento dos dados pessoais 

Os dados pessoais serão apenas tratados com vista a um conjunto de finalidades determinadas, considerando igualmente um conjunto de fundamentos legais para esse tratamento, dentre os quais se incluem: 

  • Prossecução dos objetivos e finalidades do projeto SMACovid-19; 
  • Cumprimento de legislação em vigor e de todos os demais imperativos legais; 
  • Deveres legais de conservação e integridade de documentação; 
  • Realização de diligências pré-contratuais; 
  • Cumprimento de contratos nos quais o Consórcio é parte; 
  • Cumprimento de projetos dos quais o é beneficiário; 
  • Reporte e auditoria a projetos e atividades objeto de financiamento por recursos de natureza pública; 
  • Cumprimento de certificações de qualidade; 
  • Controlo e registo de uso de instalações e equipamentos; 
  • Segurança e integridade de instalações e equipamentos; 
  • Subscrição de newsletters; 
  • Intervenção enquanto subcontratante, segundo a definição prevista no ponto 8 do Artigo 4.º do RGPD. 

 

Durante quanto tempo guardamos a sua informação 

Consórcio pode conservar os dados pessoais durante o tempo em que se lhe possa exigir algum tipo de responsabilidade derivada de uma relação jurídica, da execução de um contrato ou da aplicação de medidas pré-contratuais, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou, consoante o que for aplicável, até que o titular dos dados exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. 

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento ou pelo período de tempo autorizado pela Autoridade de Controlo, findo o qual os mesmos serão eliminados. 

Consórcio, em sede de tratamento para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, pode conservar os dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas, nos termos da legislação em vigor, para os direitos e liberdades do titular dos dados. Essas garantias implicam a adoção de medidas técnicas e organizativas que visem assegurar, nomeadamente, o respeito do princípio da minimização dos dados. 

 

Direitos do titular dos dados 

O titular dos dados tem o direito de, a todo o tempo e gratuitamente, requerer, por escrito, ao Consórcio: 

  • O acesso aos seus dados pessoais; 
  • A retificação ou correção dos seus dados pessoais; 
  • O apagamento dos seus dados (sem prejuízo do disposto sobre o prazo de conservação dos dados); 
  • A limitação do tratamento dos seus dados pessoais (idem); 
  • A oposição ao tratamento dos seus dados; 
  • A portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada, conquanto se trate de dados pessoais armazenados em suporte eletrónico. 

Em todos os casos, existindo norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, o Consórcio reserva o direito de não executar o pedido (ou deste pedido ser objeto de restrições ou condicionamentos, se e quando aplicável), indicando sempre e em todos os casos o respetivo fundamento ao titular interessado. 

O titular dos dados pessoais poderá apresentar qualquer reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), na qualidade de Autoridade de Controlo em Portugal, tal como definida nos números 21 e 22 do artigo 4.º e no artigo 51.º do RGPD. 

 

Cookies e Tecnologias Semelhantes 

O Consórcio utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. 

A colocação de cookies ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte sendo com frequência imprescindível para o funcionamento do mesmo. 

Os cookies usados pelo Consórcio não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros.  

Os cookies utilizados nos sítios e portais do Consórcio são os seguintes: 

  • Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão; 
  • Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google; 
  • Redes Sociais – possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente: 

– Facebook; 

– Linkedin; 

– Twitter. 

  • Desempenho – necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico. 

A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem contudo identificar qualquer pessoa. 

 

Como controlar o uso de Cookies? 

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada. 

 

Exoneração de Responsabilidade 

O Consórcio não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus Serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros. 

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa. 

Nos serviços, sítios e portais geridos pelo Consórcio existem conteúdos e serviços disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades.  Deste modo, o Consórcio não poderá ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios. 

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. 

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor. 

 

Alterações à Declaração de Privacidade 

O Consórcio reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Declaração de Privacidade.  

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para ficar a par da versão mais recente. 

Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como o Consórcio procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email encarregadopd@morecolab.pt 

 

Data da última atualização da política de privacidade 

Esta declaração de privacidade foi atualizada pela última vez em dezembro de 2020.